ATNO Pay · documento legal
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais a ATNO PAY LTDA ("ATNO Pay", "nós") trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos. Ela se aplica ao site atnopay.com.br, ao painel administrativo das empresas, ao checkout e às páginas de pagamento operadas pela ATNO Pay.
1. Quem é o controlador
ATNO PAY LTDA, CNPJ 68.824.468/0001-34, com sede na R. Sidney de Oliveira, 40 · Gleba Simon Frazer · Londrina/PR · CEP 86038-760. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): politicas@atnopay.com.br.
2. Quais dados tratamos
2.1 Visitantes do site
Dados de navegação (páginas acessadas, origem da visita, tipo de dispositivo e navegador, endereço IP) e cookies. Cookies de análise e de marketing só são usados com o seu consentimento, conforme a Política de Cookies.
2.2 Interessados (lista de espera e contato)
Nome, e-mail e WhatsApp informados por você nos formulários do site.
2.3 Empresas credenciadas e seus representantes
Dados da empresa (CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, atividade, faturamento estimado, quadro de sócios e administradores obtido em bases públicas), dados do titular e dos representantes (nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço), documentos de identificação, fotografias (selfies) para confirmação de identidade, contrato social e comprovantes, resultados de consultas a bases públicas e a listas de sanções, e a autodeclaração de pessoa exposta politicamente. Dados da conta de recebimento aberta em nome da empresa junto à instituição de pagamento parceira (identificadores e chaves de acesso restrito).
2.4 Usuários do painel
E-mail, senha (armazenada apenas de forma protegida por hash), configuração de autenticação em duas etapas, registros de acesso e das ações realizadas no painel.
2.5 Compradores
Quando você paga uma cobrança emitida por uma empresa credenciada: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço (quando exigido pelo método de pagamento), descrição e valor da compra, identificadores da transação e o resultado do pagamento. Os dados do cartão são capturados e tokenizados diretamente pela instituição de pagamento parceira, no seu navegador, e não passam pelos servidores da ATNO Pay.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta da empresa e dos usuários; emitir cobranças; exibir saldo e extrato; prestar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar a identidade e a regularidade da empresa e dos representantes; consultar listas de sanções; prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; guardar registros pelos prazos exigidos | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) e execução de contrato |
| Prevenir fraudes, proteger as contas e a segurança das transações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g") |
| Processar o pagamento de uma compra e comunicar o resultado ao comprador e à empresa | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Responder a contatos e à lista de espera; enviar comunicações sobre o serviço | Consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse |
| Medir o uso do site e o resultado de campanhas (cookies analíticos e de marketing) | Consentimento, dado no aviso de cookies |
| Atender determinações de autoridades e defender direitos em processos | Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
4. Com quem compartilhamos
- Instituições de pagamento e bancos parceiros, autorizados pelo Banco Central do Brasil, que liquidam as transações e mantêm a conta de recebimento das empresas credenciadas. Eles tratam os dados sob as próprias políticas e obrigações regulatórias.
- Arranjos de pagamento (Pix e bandeiras de cartão) e seus mecanismos de disputa, quando uma transação é contestada.
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento, e-mail transacional), que só tratam dados sob nossas instruções.
- Bases públicas e listas de sanções (Receita Federal, listas do Conselho de Segurança da ONU, OFAC e listas nacionais), consultadas na verificação das empresas.
- Ferramentas de análise e publicidade (por exemplo, Google Analytics e Meta), somente com o seu consentimento para cookies.
- Empresas do grupo ATNO, para atendimento integrado dos clientes que usam mais de um produto.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulação ou decisão judicial, incluindo comunicações obrigatórias ao COAF.
Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns provedores de infraestrutura, análise e publicidade podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais e a escolha de fornecedores com nível adequado de proteção.
6. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro, documentos de verificação e registros de transações: pelo prazo da relação e por, no mínimo, 5 anos após o seu término, por obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e da regulação de pagamentos, ou pelo prazo maior exigido por lei.
- Registros de acesso ao painel e ao site: pelo mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet) e enquanto necessários à segurança.
- Lista de espera e contatos: até 12 meses após o último contato, salvo se você virar cliente.
- Cookies: conforme a Política de Cookies; a sua escolha no aviso de cookies fica guardada por 12 meses.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Envie o pedido para politicas@atnopay.com.br; respondemos em até 15 dias e podemos pedir a confirmação da sua identidade. Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal de guarda, e nesse caso explicamos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Usamos criptografia em trânsito, guardamos documentos de verificação criptografados e com registro de cada acesso, exigimos autenticação em duas etapas nos painéis, controlamos o acesso por papéis, mantemos trilha de auditoria e backups automáticos. Nenhum sistema é infalível: se identificarmos incidente que possa causar risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.
9. Cookies
O uso de cookies no site está descrito na Política de Cookies, onde você também pode alterar as suas preferências.
10. Crianças e adolescentes
Nossos serviços destinam-se a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente, com data, fica sempre publicada nesta página; mudanças relevantes são comunicadas no painel ou por e-mail às empresas credenciadas.
12. Contato
Dúvidas sobre privacidade: politicas@atnopay.com.br. Atendimento geral: atendimento@atnopay.com.br.